Comparação entre ISO 37001 (sistema de gestão antissuborno) e a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). Natureza, escopo, requisitos, sanções e complementaridade em programas de compliance anticorrupção.
ISO 37001 é uma norma internacional certificável para um sistema de gestão antissuborno. A FCPA é uma lei federal americana que proíbe o suborno de funcionários estrangeiros. Ambas são pilares de programas de compliance anticorrupção com alcance internacional.
ISO 37001 e a FCPA se complementam. A FCPA define o proibido; ISO 37001 fornece o marco de gestão para prevenir violações.
Não outorga imunidade, mas o DOJ e a SEC consideram a existência de um programa de compliance robusto como fator atenuante.
Sim, se a empresa tem algum nexo com os EUA. O alcance extraterritorial da FCPA já gerou ações contra empresas latino-americanas.
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