O acesso a fernandoarrieta.org implica aceitar as condições a seguir. Os conteúdos do site têm finalidade editorial e técnica. Sua consulta não gera relação profissional, comercial, certificadora nem de assessoria jurídica entre o visitante e Fernando Arrieta.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar fernandoarrieta.org, o visitante aceita estes termos na íntegra e declara tê-los compreendido. Se o visitante não concordar com algum dos pontos, deve abster-se de utilizar o site.

Os termos se aplicam à totalidade do site, incluindo o domínio principal, os subdomínios e os recursos associados (PDFs para download, arquivos de mídia, conteúdo distribuído em feeds).

2. Escopo e natureza dos conteúdos

Os conteúdos do site são classificados em categorias com escopo e propósito definidos:

Os conteúdos não constituem · certificação ISO, acreditação oficial, resolução regulatória, assessoria jurídica, decisão administrativa, sentença, nem ato vinculante. A menção a normas, organismos ou entidades externas tem finalidade informativa.

3. Propriedade intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos do site (textos, imagens, áudios, código, designs, estrutura, marcas) são propriedade intelectual de Fernando Arrieta ou são utilizados sob licença legítima. São protegidos pela Lei 11.723 de Propriedade Intelectual da República Argentina e pelos tratados internacionais aplicáveis (Convenção de Berna, Tratado OMPI sobre Direito de Autor).

A propriedade intelectual inclui especificamente:

  • O texto integral de cada critério assinado e de cada relatório técnico.
  • A estrutura editorial, a taxonomia e a arquitetura do site.
  • Os aforismos citáveis destacados em cada publicação.
  • O nome Fernando Arrieta aplicado à atividade editorial e profissional do autor.

4. Licença de citação editorial

Fernando Arrieta concede ao visitante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para citar trechos breves dos conteúdos do site, conforme as seguintes condições:

Toda citação deve respeitar o contexto original. É proibida a citação parcial que altere o sentido, atribua ao autor afirmações não feitas ou seja utilizada fora do âmbito editorial-técnico.

5. Links externos

O site pode incluir links para fontes externas, veículos de mídia, documentos normativos, repositórios institucionais ou matérias de imprensa. A disponibilidade, exatidão, atualização e conteúdo desses recursos são de responsabilidade exclusiva de seus titulares.

A inclusão de um link externo não implica:

  • Aval ou recomendação do conteúdo vinculado.
  • Relação comercial ou institucional com o site de destino.
  • Garantia de exatidão ou atualidade do conteúdo externo.

Se um link externo deixar de funcionar ou redirecionar para conteúdo inadequado, isso pode ser informado pelo canal de contato para revisão editorial.

6. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos do site são oferecidos no estado em que se encontram ("as is"), com a melhor diligência editorial e técnica disponível no momento de sua publicação. Fernando Arrieta:

  • Emprega esforços razoáveis para que os conteúdos sejam precisos, atuais e verificáveis.
  • Identifica explicitamente a data de cada peça e mantém um histórico editorial.
  • Reconhece que a informação técnica pode se tornar obsoleta por mudanças normativas ou de contexto.
  • Não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos a casos concretos.
  • Não se responsabiliza por decisões tomadas por terceiros com base em interpretações do material publicado.

Para casos concretos que exijam assessoria profissional vinculante, o visitante deve consultar um profissional registrado em sua jurisdição.

7. Usos proibidos

É proibido o uso do site para qualquer uma das seguintes finalidades:

  • Reprodução integral de conteúdos sem autorização (ver seção 4).
  • Scraping automatizado em massa que comprometa a disponibilidade do site.
  • Uso do nome do autor ou da marca editorial para criar conteúdo apócrifo (falsificação de identidade).
  • Uso de trechos em contextos que sugiram aval a produtos, serviços ou posições políticas.
  • Modificação, tradução ou adaptação de conteúdos sem atribuição e sem autorização.
  • Qualquer uso ilegal na jurisdição do visitante.

8. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças normativas, novas funcionalidades ou melhorias editoriais. Vigora a versão publicada nesta URL no momento da consulta.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos termos atualizados.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação da República Argentina. Qualquer controvérsia decorrente do uso do site que não possa ser resolvida pelos canais do site será submetida aos tribunais ordinários competentes na Cidade Autônoma de Buenos Aires, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição.

Esta disposição não afeta os direitos imperativos do consumidor reconhecidos pela normativa argentina (Lei 24.240) nem os direitos do visitante reconhecidos pela legislação de sua jurisdição de residência quando esta for de aplicação imperativa.

10. Canal de contato

As solicitações relacionadas a estes termos (autorizações de uso, denúncias de plágio, relatos de links quebrados, consultas sobre propriedade intelectual) são encaminhadas por meio do formulário de contato com o assunto explícito "Jurídico — termos de uso".

WhatsApp G-CERTI