Conceitos básicos · Definição técnica
Limites declarados.
Definição
Parte em que uma peça diz o que não abrange. Não é um trâmite legal: é uma forma de não afirmar mais do que se pode sustentar.
Natureza
Definição autoral
Exemplo aplicado
"Este relatório é uma análise técnica sobre evidências públicas disponíveis no momento de sua redação. Não constitui auditoria regulatória nem decisão oficial." Isso é um limite declarado.